Ouvidoria
Denúncias e Manifestações
Tridígito 162 já é utilizado por ouvidorias de estados e municípios de três regiões brasileiras
![Tridígito 162](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2015/07/tridigito-162-ja-e-utilizado-por-ouvidorias-de-estados-e-municipios-de-tres-regioes-brasileiras/tridigito-162.jpg/@@images/3e19a9d3-83b1-4e58-8e8d-89625c09a7ad.jpeg)
Adesão pelas ouvidorias ocorre por meio de negociação feita diretamente com a operadora de serviços de telefonia
Criado em 2012 pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), área da Controladoria-Geral da União (CGU), o Tridígito 162 já é utilizado pelas ouvidorias de cinco estados e de sete municípios das regiões norte, nordeste e sudeste, além da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal e do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE). A iniciativa é resultado de parceria entre a OGU e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem a função de receber manifestações decorrentes do exercício da cidadania, tais como reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitações.
A designação de um tridígito específico para essa finalidade é uma demanda histórica das ouvidorias públicas. O serviço oferece aos cidadãos um código único e de fácil memorização, que permite amplo e irrestrito acesso da população aos serviços de ouvidorias públicas estaduais e municipais.
A adesão pelas ouvidorias ocorre por meio de negociação feita diretamente com a operadora de serviços de telefonia. A regra geral é que seja cobrada do usuário uma tarifa de chamada local – caso tenha sido originada de telefone fixo. No caso de ligação proveniente de telefone móvel, é cobrado o menor valor de comunicação, acrescido de taxas de deslocamento. Entretanto, a ouvidoria pública pode tornar esse serviço gratuito no momento da contratação efetuada com a operadora, por meio de uma facilidade de rede denominada tarifação reversa.
A utilização do Tridígito 162 foi autorizada pela Anatel mediante solicitação da OGU, com o fim específico de ser utilizado pelas ouvidorias de cada estado e município. Em caso de dúvidas, a ouvidoria pode entrar em contato com a Anatel ou com a OGU pelos seguintes e-mails: numeracao@anatel.gov.br e cguouvidor@cgu.gov.br.