Controladoria investiga fraudes no Programa Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagra, nesta sexta-feira (17), a Operação Farol 40, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudar empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais.

Os trabalhos tiveram início há um ano e contaram com o subsídio de fiscalizações da CGU. As investigações indicaram irregularidades nas contratações de obras, como superfaturamento na compra de terrenos e direcionamento de licitação, além de superfaturamento na execução de obras, pagamentos indevidos, entre outras.

Também foi constatada a existência de esquema criminoso com as construtoras D’Ávila Reis, Visão e Mihail; servidores públicos municipais; e empregado da Caixa Econômica Federal. Os valores dos empreendimentos executados pelas empresas totalizam cerca de R$ 240 milhões em todo o Brasil e R$ 139 milhões somente em Minas Gerais.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e na residência de um dos sócios, além de cinco mandados de condução coercitiva nas cidades mineiras de Campo Belo, Lavras, Formiga e Belo Horizonte.

O nome da operação faz alusão artigo 40 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que exige critérios mínimos de competitividade nas licitações e isonomia das propostas, o que não ocorria na situação apurada. Mais informações podem ser obtidas na Delegacia da Polícia Federal, em Varginha (MG), às 11 horas.