CGU avalia Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

A Controladoria Geral da União (CGU) recebeu, na última semana, solicitação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento das operações da Polícia Federal para a realização de auditoria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A demanda é alusiva ao Sistema Tributário Nacional, instalada no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal. 

A auditoria em questão está em fase de planejamento e avaliará a aderência dos controles internos do Carf ao regimento interno, considerando, dentre outros aspectos, a escolha dos conselheiros, a distribuição dos processos e os procedimentos relativos aos trâmites e regras de julgamento. A execução dos trabalhos será realizada no segundo semestre deste ano.

Caso se verifiquem, no decorrer da auditoria, irregularidades, o procedimento a ser adotado é o encaminhamento da matéria à Corregedoria do Ministério da Fazenda e, se necessário, a outros órgãos como Polícia Federal e Ministério Público.

O atendimento a esse tipo de demanda externa faz parte das atribuições da CGU. A Controladoria recebe, periodicamente, denúncias, requisições de ações de controle e pedidos de informação acerca da aplicação de recursos públicos federais. As demandas procedem tanto de cidadãos como da administração pública (Executivo, Legislativo e Judiciário) e representantes de entidades.