CGU abre inscrições para curso sobre comissões de processos administrativos disciplinares

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), abre inscrições para o curso “Formação para Membros de Comissões de Processos Administrativos Disciplinares”. As vagas são limitadas e as oportunidades são para turmas em Brasília e Fortaleza. As inscrições vão de 13 a 16 de julho.

A iniciativa é voltada a servidores federais e visa transmitir conhecimentos específicos e práticos para integrantes de comissões de processos administrativos disciplinares. As aulas ocorrem de 27 a 31 de julho e serão ministradas com apostilas, filmes e casos práticos. O curso possui 27 horas de carga horária.

A capacitação abordará temas, como: deveres e proibições dos servidores; condições para abertura do processo; sindicância; penalidade disciplinar; suspeição e impedimento; causas de nulidade; noções de prescrição; denúncia anônima; comunicação processual; remessa de processo ao Ministério Público; entre outros. Em 2015, ainda há previsão de turmas em Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Para participar, o interessado deve atender a certos requisitos, como não ter feito o curso nos últimos três anos e não estar respondendo a PAD ou quaisquer outros procedimentos disciplinares. Ao término, será emitido certificado aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência.