Controladoria participa de Café com Debate sobre a Lei Anticorrupção

A Controladoria-geral da União (CGU) participará, no dia 30 de junho, do Café com Debate. O evento é realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e os debates terão como temática “Transparência e Combate à Corrupção no Brasil: medidas adotadas e a Lei Anticorrupção”.  Para se inscrever, o interessado deve enviar uma mensagem, até 29 de junho, para cafecomdebate@enap.gov.br contendo nome, telefone, cargo e órgão ao qual esteja vinculado (a).

Para participar do debate, estarão presentes: a representante da CGU, secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Patrícia Audi; e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, representando o Ministério da Justiça. A moderação ficará a cargo do presidente da Enap, Gleisson Rubin.

Dentre as medidas de combate à corrupção no Brasil, destaca-se a Lei nº 12.846/2013, ou “Lei Anticorrupção”, que está em vigor desde janeiro de 2014. A norma dispõe sobre responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Em março de 2015, a lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, que tratou dos cinco principais pontos do dispositivo legal. Tendo em vista essas alterações normativas e outras ações de controle, perspectivas e desafios colocados ao governo brasileiro em relação ao aperfeiçoamento da transparência governamental e do combate à corrupção serão discutidos.