Controladoria afere a gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou a ratificação dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º Quadrimestre de 2015. A ação cumpre os termos da Lei Complementar nº 101/2000. A análise do RGF é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado.

A atividade de conferência visa garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A finalidade é verificar o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal no período citado.

Entre as atividades realizadas para o quadrimestre, de janeiro a abril de 2015, está a revisão da metodologia para a elaboração dos demonstrativos. Considerando, assim, a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da utilização do Tesouro Gerencial como ferramenta de extração de dados contábeis do Siafi.

Foi apurado que, no âmbito do Poder Executivo, a relação entre a despesa total com o pessoal e a receita corrente líquida ficou em 26,13% abaixo do limite de 37,9% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O RGF, realizado pela Coordenação-Geral de Contas do Governo (DECON), foi publicado no dia 29 de maio de 2015, no Diário Oficial da União, mediante a Exposição de Motivos nº 69/2015/MF/CGU, de 28.05.2015.