Transparência Pública
Acesso à Informação
3º Encontro RedeSIC propõe reflexão sobre informações pessoais
A Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão promovem, nos dias 24 e 25 de junho, o 3º Encontro da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo Federal (RedeSIC). O encontro reunirá cerca de 150 servidores na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília. Com o tema “Refletindo sobre informações pessoais” o evento pretende estimular a reflexão sobre formas de aplicar as regras e exceções da Lei de Acesso à Informação (LAI) aos casos concretos.
Autoridades de monitoramento da LAI e gestores dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão, nesses dois dias de encontro, a oportunidade de discutir o tratamento dado à informação pessoal no contexto do acesso à informação pública. A programação inclui debates, oficinas, palestras e outras atividades que abordarão os diversos aspectos relacionados ao tratamento de informações pessoais sensíveis em uma cultura de acesso à informação.
As inscrições podem ser feitas no site do Acesso à Informação, mas as vagas são limitadas. Cada órgão ou entidade poderá inscrever até dois servidores.
RedeSIC
Idealizada pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a RedeSIC é um espaço destinado ao diálogo, cooperação e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) do Poder Executivo Federal. A Rede funciona como suporte técnico e operacional mútuo, incentivando a cooperação entre órgãos, o que contribui para o fortalecimento do direito de acesso à informação e da cultura de transparência.