Lei de Acesso à Informação é debatida na Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP)

A Lei de Acesso à Informação foi o tema de apresentação ministrada no dia 29 de abril na Escola do Parlamento, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), pelo chefe substituto da Unidade Regional da Controladoria-Geral da União em São Paulo, Pedro Antunes Alexandre. A palestra “Acesso à Informação Pública: Uma Introdução à Lei no. 12.527/2.011” teve como objetivo apresentar a Lei que regulamentou um direito previsto na Constituição, de acesso aos dados da administração pública.

O público do evento conheceu como foram criados os mecanismos que possibilitam que qualquer pessoa, sem precisar apresentar um motivo, receba informações públicas requeridas a órgãos e entidades. Entre participantes do evento, estavam servidores do Legislativo e estudantes de duas turmas da Escola Técnica José Martimiano da Silva, do Centro Educacional Paula Souza.

A Escola do Parlamento, que organizou o evento, foi criada por iniciativa da Câmara Municipal, e tem por objetivo a disseminação de conhecimento sobre o Legislativo e sobre cidadania.