Abertas as inscrições para curso virtual de gestão e fiscalização de contratos administrativos

Estão abertas, desde esta segunda-feira (2), as inscrições para o curso virtual “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O treinamento é voltado a agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, bem como a cidadãos em geral. As inscrições devem ser feitas por meio do site da ENAP e vão até o dia 3 de maio.

Com 40 horas de carga horária, o curso aborda diversos temas, entre eles: o panorama geral do contrato administrativo, alterações nas leis, prerrogativas da Administração e sanções administrativas. As aulas serão ministradas de 12 de maio a 15 de junho, por meio da plataforma da ENAP. Ao final, o participante deverá ser capaz de formalizar contratos administrativos, promover alterações e identificar pontos sensíveis, entre outros aspectos.

Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento. Não haverá cobrança de qualquer pagamento. Mais informações podem ser obtidas no site da Escola Nacional de Administração Pública.