Resolução institui grupo de trabalho da sociedade civil na OGP

A Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, institui o Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP, em inglês). Este grupo terá a função de assessorar o Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-Ciga), criando mecanismo para, dentre outras funções, discutir como a sociedade participará dos processos relativos à OGP.

Construção da Resolução

A minuta da Resolução foi submetida a uma consulta pública no site Participa.br entre os dias 2 de abril e 3 de maio de 2014. Ao longo desse período, cidadãos interessados tiveram a oportunidade de comentar e de propor mudanças para cada artigo da minuta. No total, foram recebidos 68 comentários e foram realizadas alterações na Resolução baseadas em 40 deles.

Em breve, será disponibilizada no site Participa.br um documento chamado “Devolutiva”, no qual serão apresentadas as justificativa para o acatamento ou não, por parte do GE-Ciga, dos comentários e sugestões enviados.

Como funcionará o GT?

A resolução detalha uma série de regras sobre o funcionamento do Grupo, tais como suas competências, composição, funcionamento e processo seletivo.

O GT será composto por sete entidades civis. As vagas serão distribuídas entre quatro segmentos: sociedade civil (4), empregadores (1), trabalhadores (1) e acadêmico (1). As reuniões ocorrerão, ordinariamente, duas vezes ao ano, com despesas suportadas pelos órgãos federais que compõem o GE-Ciga.

Quanto ao processo seletivo, a Resolução estabelece que ele seja realizado por meio de um edital específico e mediante habilitação das entidades civis. A comissão organizadora desse processo será designada pelo GE-Ciga. O edital será publicado dentro dos próximos meses e ele trará, em maiores detalhes, como será feito o processo seletivo.

A expectativa é que o GT entre em funcionamento já no primeiro semestre de 2015, para que o Grupo possa atuar na criação dos processos de consulta e participação social para a formulação do 3º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.

O que é a OGP?

Lançada em 2011, a OGP é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. No Brasil, o Ciga e o seu Grupo Executivo, que é coordenado pela CGU, são responsáveis pela implementação dessas políticas de governo aberto.