CGU afere gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2014

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados presentes no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao segundo quadrimestre de 2014. O resultado da aferição já foi encaminhado à Presidência da República, para publicação no Diário Oficial da União (DOU), mediante a Exposição de Motivos nº 148.

A análise atende aos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado. A atividade de conferência visa garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e assegurar, dentre outros, o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal no período citado. 

Para o segundo quadrimestre do ano, foram verificadas as despesas com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito. De acordo com a DECON, é importante ressaltar que a relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida ficou em torno de 23,67%, abaixo do limite de 37,9% fixado para a União, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).