Ética e Integridade
Conflito de Interesses
Representantes do Executivo Federal prestigiam lançamento oficial do SeCI
Cerimônia apresentou as principais funcionalidades do sistema e um balanço de seis meses da Lei de Conflito de Interesses.
O Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi oficialmente lançado nesta quarta-feira (30/07). Cerca de 230 representantes de diversos órgãos e entidades federais, entre dirigentes de Recursos Humanos, representantes de Comissões de Ética, assessores de controle interno e corregedores, participaram do evento realizado para apresentar o sistema e falar também sobre os aprendizados do primeiro ano de implementação da Lei 12.813/2013, Lei de Conflito de Interesses.
O SeCI é mais uma ferramenta na busca pela efetividade da Lei de Conflito de Interesses e foi idealizado para substituir a tramitação em papel dos pedidos de autorização para exercício de atividades privadas e das consultas sobre conflito de interesses, permitindo maior rapidez na resposta às dúvidas apresentadas pelos agentes públicos federais.
Segundo o Secretário-Executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o apoio dos representantes dos órgãos e entidades será fundamental tanto na difusão e aplicação da Lei quanto no incentivo ao uso do SeCI como uma ferramenta ágil, de esclarecimento e prevenção dos conflitos de interesses.
O Secretário Federal de Controle Interno, Valdir Agapito Teixeira, salientou que muitos dos achados nos processos de controle, sejam auditorias ou fiscalizações, relacionam-se ao exercício de atividades particulares por servidores e empregados públicos, que muitas vezes não têm conhecimento sobre a Lei ou acreditam não haver conflito de interesses nessa prática.
Nessa mesma linha, o Corregedor-Geral da União, Waldir João Ferreira da Silva Junior, mencionou que muitos processos administrativos disciplinares se originam em virtude de situações de conflito de interesses, nas quais o agente público não percebe problema e a administração pública, por outro lado, entende o contrário. Ambos acreditam que as consultas via SeCi são essencais para sanar a lacuna existente entre o entendimento que a administração pública tem sobre conflito de interesses e a percepção dos servidores, pois cria uma novo canal de comunicação entre eles.
Já o Ouvidor-Adjunto da Ouvidoria-Geral da União, Gilberto Waller, destacou que grande parte das denúncias recebidas dos cidadãos são questionamentos que envolvem situações de conflito de interesses. Waller também considera que o estímulo por parte dos órgãos e entidades para que os servidores solucionem suas dúvidas sobre o tema pode minimizar a incidência dessas denúncias.
O Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Sérgio Seabra, reforçou o viés preventivo da Lei de Conflito de Interesses e enfatizou que a principal vantagem do sistema será a produção de respostas tempestivas aos servidores que apresentarem questionamentos, uma vez que a demora pode prejudicar a tomada de decisão por parte do solicitante. De acordo com Seabra, a Lei 12.813 e o SeCI devem ser entendidos como um instrumento de proteção para os agentes públicos de boa-fé.
Na segunda parte da reunião o Coordenador-Geral de Integridade, Renato Capanema, apresentou, em conjunto com a equipe da coordenação, as principais características e funcionalidades do SeCI, aproveitando também a oportunidade para compartilhar com os presentes os principais pontos relacionados à implementação efetiva da Lei de Conflito de Interesses, baseado nos seis primeiros meses de análise das consultas recebidas na CGU.
SeCI: comunicação ágil entre o agente público e o Governo Federal
O Sistema foi desenvolvido com o apoio da Diretoria de Sistemas e Informação (DSI) e disponibilizado a todos no dia 9 de julho de 2014, com o objetivo de tornar mais simples e ágil o trabalho de recebimento, trâmite e análise de pedidos de autorização para exercício de atividade privada e de consultas sobre existência de conflito de interesses de servidores e empregados públicos federais. Além disso, o sistema permite acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas.
Assessoria de Comunicação Social