Ação da CGU acelera a entrega de informações negadas

A mediação da Controladoria-Geral da União junto aos demais órgãos do governo ampliou o acesso dos cidadãos aos dados públicos. A ação reduziu em 22% a necessidade de análise do mérito dos recursos que chegam ao órgão. É o que revela relatório anual sobre a Lei de Acesso à Informação, a LAI, produzido pela Ouvidoria-Geral da União.

"Com a mediação conseguimos resolver os pedidos, antecipando a liberação das informações sem a necessidade do processo tramitar até o julgamento final", afirma a coordenadora-geral de Recursos de Acesso à Informação, Érica Queiroz. "É o que chamamos de perda de objeto", completa. Isso acontece quando a informação inicialmente negada pelo órgão recorrido é entregue ao solicitante por meio da intervenção da CGU, instância de recurso especial no âmbito da LAI.

Ainda segundo o relatório, em 2013 foram recebidos 1.219 recursos, uma média de 101 por mês. Isso representa um crescimento de 62% em relação a 2012, quando a média registrada foi de 62 solicitações de informações.
Do total de pedidos recebidos no ano passado, 936 foram julgados no próprio ano. Desses, 300 tiveram decisões que atenderam ao pedido inicial dos solicitantes.

Para Érica, é necessário estreitar a comunicação entre os órgãos demandados e o cidadão, aperfeiçoando os canais de atendimento. “A tendência é que a população tenha maior conhecimento sobre o direito de acessar as informações. Com isso, os órgãos serão cada vez mais preparados para atender a essas demandas", afirma. Entre os órgãos e entidades mais recorridos destacam-se a Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda e Banco do Brasil.

As decisões em recursos à CGU são emitidas pelo Ouvidor-Geral da União, nos termos da Portaria CGU 1.567/2013. Em alguns casos, as decisões nos recursos deverão ser confirmadas pelo ministro da Controladoria-Geral para produzir os efeitos necessários.

A fim de garantir máxima transparência a suas decisões, bem como promover a uniformização da aplicação da Lei de Acesso a Informações no âmbito do Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União as tornou públicas, desde 9 de dezembro de 2013.

Para acessar, visite: http://www.acessoainformacao.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social