CGU afere gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2013

Em cumprimento aos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Controladoria-Geral da União, por meio da Coordenação-Geral de Contas do Governo, realizou a ratificação dos dados do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2013.

A análise do RGF é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado, sendo que a atividade de conferência visa garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), assegurando, dentre outros, o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal no período citado.

Além da verificação das despesas com pessoal, garantias/contragarantias, operação de crédito e dívida, também são analisados os demonstrativos da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

A relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida, no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou em torno de 22,93%, abaixo do limite fixado para a União, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (37,9%).

O RGF foi encaminhado à Presidência da República, no dia 29 de janeiro de 2014, para publicação no Diário Oficial da União, mediante a Exposição de Motivos n.º 022/2014/MF/CGU, de 29/1/2014.

Assessoria de Comunicação Social