STPC apresenta, no Panamá, ações de controle e transparência em eventos esportivos

O secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, Sérgio Seabra, participou, nesta terça-feira (26), no Panamá, do segundo dia de atividades da 5ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, sigla em inglês). Na oportunidade, ele apresentou as ações de controle e transparência, adotadas pelo Governo Federal, em função da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Para Seabra, “o combate à corrupção deve ter três objetivos: ampliar a capacidade de detecção das irregularidades; tornar a sua punição uma realidade; e incorporar nas empresas a mensagem de que é melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade”. O secretário abordou, ainda, os avanços representados pela recente edição da Lei de Conflito de Interesses e da Lei de Responsabilização de Pessoas Jurídicas. A primeira busca regular a relação entre servidores públicos e o setor privado; e a segunda prevê sanções pesadas e incentivos a medidas de compliance nas empresas.

Sérgio ressaltou as ações de controle e prevenção, conduzidas pela CGU, nas obras de arenas esportivas, projetos de mobilidade urbana e demais empreendimentos federais. Ele destacou o projeto “Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”, iniciativa liderada pelo Instituto Ethos, como exemplo da atuação da sociedade civil na promoção da transparência, integridade e controle social dos gastos públicos para a realização dos megaeventos esportivos que o país sediará nos próximos anos.

A Conferência teve o objetivo de revisar a implementação da UNCAC, assinada em 2003, no México, que prevê a cooperação entre os Estados partes para detecção, investigação, combate e punição da corrupção. O evento, realizado entre os dias 25 e 29, contou com a participação de outros dirigentes da CGU.

Assessoria de Comunicação Social