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Mais de mil entes públicos aderem ao Brasil Transparente
Mais de mil interessados, entre municípios, estados e entidades dos três Poderes, aderiram ao Brasil Transparente nos nove meses de existência do programa. Até o dia 5 de setembro, chegava a 1.009 (lista completa) o número de adesões. O Programa Brasil Transparente, conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), visa auxiliar estados e municípios a implementar a Lei de Acesso à Informação em sua região, com promoção de apoio técnico por parte da CGU.
Entre os que aderiram ao Brasil Transparente, a maior parte (822) é de municípios com menos de 50 mil habitantes. Conta-se também com a adesão de nove estados brasileiros (Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins). Os 1.009 parceiros do programa abrangem, no total, municípios onde vivem mais de 43 milhões de brasileiros que serão potencialmente atingidos pelas ações do Brasil Transparente.
Até o momento, mais de dois mil servidores municipais e estaduais foram capacitados presencialmente pelas unidades regionais da CGU nos estados, alcançando 313 entes em 264 cidades em todo o país. O programa também disponibiliza, já em setembro, a segunda turma de capacitação à distância, com conteúdo sobre a Lei de Acesso à Informação dirigido a servidores, por meio da Escola Virtual da CGU, com capacidade para 1.500 alunos por turma. Outra iniciativa é o espaço virtual do e-Democracia, mantido pela Câmara dos Deputados, já disponível para debates sobre a Lei de Acesso à Informação.
Além da capacitação, o programa também disponibiliza aos entes e entidades participantes o código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) utilizado no Poder Executivo Federal para controle e registro dos pedidos de acesso à informação. Esse sistema possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
O que é
O Programa Brasil Transparente, lançado em janeiro de 2013, tem como objetivo auxiliar estados e municípios a implementar os mecanismos de acesso à informação ao cidadão previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Por meio da adesão ao Brasil Transparente, estados e municípios têm acesso a materiais técnicos elaborados pela CGU, capacitação presencial e acesso a cursos de educação a distância sobre a LAI, de forma gratuita.
Números do Programa Brasil Transparente:
1. Quantidade de entes públicos que aderiram ao Brasil Transparente por Região:
Números
Centro-Oeste 114 Nordeste 303 Norte 99 Sudeste 206 Sul 285 Brasil 2 Total Geral 10092. Quantidade de entes públicos que aderiram ao Brasil Transparente por Poder:
Ente Total Poder Executivo Estadual 9 Poder Executivo Municipal 925 Poder Legislativo Municipal 70 Órgão da Administração Indireta 3 Poder Judiciário Federal 1 Consórcio Público Interfederativo 1 Total Geral 1009 3. Quantidade de entes públicos que aderiram ao Brasil Transparente por Estado: Estados Número AC 13 AL 18 AM 4 AP 3 BA 12 BR 2 CE 28 DF 1 ES 39 GO 76 MA 22 MG 78 MS 22 MT 15 PA 31 PB 100 PE 39 PI 27 PR 119 RJ 32 RN 43 RO 11 RR 21 RS 18 SC 148 SE 11 SP 59 TO 17 Total Geral 1009Assessoria de Comunicação Social