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Governador do Estado de Rondônia assina adesão ao Programa Brasil Transparente
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Com a adesão ao programa, o Estado também poderá fazer uso do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pelo Governo Federal e usado para que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades do Executivo Federal.
Segundo o chefe da unidade regional da CGU em Rondônia (CGU-Regional/RO), Ricardo Plácido Ribeiro, que participou da assinatura do termo de adesão juntamente com o controlador-geral do Estado, Leonor Schrammel, uma capacitação para os servidores do Governo do Estado já está agendada para os próximos dias 19 e 20 de junho. Em seguida, o código fonte do e-Sic será disponibilizado para validação e customização de acordo com a realidade de Rondônia.
Para Ribeiro, a iniciativa, que visa apoiar o Estado de Rondônia na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma conquista resultante de parceria entre o Núcleo de Ação de Prevenção da CGU-Regional/RO com a Controladoria-Geral do Estado.
Rondônia é a quinta unidade da Federação a aderir ao programa. Acre, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal já assinaram o termo.
Assessoria de Comunicação Social