Governador do Estado de Rondônia assina adesão ao Programa Brasil Transparente

Rondônia é o mais novo estado a aderir ao Programa Brasil Transparente, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios a implementar medidas que garantam o acesso à informação. O governador do estado, Confúcio Aires Moura, assinou o termo de adesão nesta quarta-feira (12). A partir de agora Rondônia está inserida na programação de treinamentos aos gestores públicos, oferecidos pela CGU, bem como receberá material técnico sobre transparência e o acesso à informação

Com a adesão ao programa, o Estado também poderá fazer uso do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pelo Governo Federal e usado para que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades do Executivo Federal.

Segundo o chefe da unidade regional da CGU em Rondônia (CGU-Regional/RO), Ricardo Plácido Ribeiro, que participou da assinatura do termo de adesão juntamente com o controlador-geral do Estado, Leonor Schrammel, uma capacitação para os servidores do Governo do Estado já está agendada para os próximos dias 19 e 20 de junho. Em seguida, o código fonte do e-Sic será disponibilizado para validação e customização de acordo com a realidade de Rondônia.

Para Ribeiro, a iniciativa, que visa apoiar o Estado de Rondônia na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma conquista resultante de parceria entre o Núcleo de Ação de Prevenção da CGU-Regional/RO com a Controladoria-Geral do Estado.

Rondônia é a quinta unidade da Federação a aderir ao programa. Acre, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal já assinaram o termo.

Assessoria de Comunicação Social