CGU avalia Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2013

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal do Controle Interno (SFC), ratificou os dados constantes no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2013. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29 de maio, por meio da Exposição de Motivos Interministerial nº 109, e já está disponível na internet.

A análise da consistência das informações do RGF foi realizada pela equipe da Coordenação Geral de Contas do Governo (Decon), vinculada à Diretoria de Auditoria da Área Econômica (DE), da CGU, em cumprimento aos termos da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

O trabalho de conferência do Relatório – feito nos meses de maio, setembro e janeiro de cada exercício – garante a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e consolidado no âmbito do Ministério da Fazenda (MF).

Em síntese, o RGF conclui que, de janeiro a abril deste ano, a relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida, no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou em torno de 22%, ou seja, abaixo do limite de 37,9% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assessoria de Comunicação Social