Controladoria participa das operações policiais 8666 e Pau Brasil

Em parceria com Controladoria-Geral da União (CGU), a Superintendência de Polícia Federal no Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta segunda-feira (20/5) duas operações policiais para desarticular um suposto esquema de fraude em procedimentos licitatórios, praticado por grupo criminoso formado por empresários e servidores públicos do Estado de Rondônia e da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, por meio do direcionamento de licitações.

A investigação teve início em junho de 2012, a partir de trabalhos da CGU sobre convênio firmado, em 2009, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/Mec) e a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, para a construção de uma escola infantil no âmbito do Projeto ProInfância, no valor de R$ 1,32 milhão. Outro convênio analisado pela Controladoria foi firmado em 2005 entre o Fundo Nacional da Saúde (FNS/MS) e a mesma prefeitura municipal para a execução da obra de ampliação da Unidade de Saúde “Carlos Chagas”, com a instalação do Centro de Psicomotricidade – Reabilitação, no valor de R$ 443,7 mil.

Uma das operações, denominada “8666”, investigou a atividade do grupo criminoso junto à Prefeitura de Guajará Mirim/RO; a outra, intitulada “Pau Brasil”, examinou a atuação do mesmo grupo no Incra. Os investigados irão responder pelos crimes de Quadrilha ou Bando (Art. 288, do CP); Falsidade Ideológica (art. 299, do CP); Peculato, nas modalidades desvio e apropriação (Art. 312, do CP); corrupção ativa e passiva (Arts. 317 e 333, do CP); e fraudes em licitações (Arts. 92, 93 e 96, da Lei nº 8.666/93).

Estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão. Dentre os presos na operação estão o ex-prefeito de Guajará Mirim/RO, o ex-secretário de educação do município e o ex-presidente da Câmara de Vereadores. Para o cumprimento dos mandados, atuam cerca de 120 policiais federais e 14 servidores da CGU.

Assessoria de Comunicação Social