CGU publica norma de execução sobre tomada de contas especiais

A Controladoria-Geral da União (CGU) aprovou, na última quinta-feira (2), a norma de execução destinada a orientar órgãos e entidades jurisdicionadas à Secretaria Federal de Controle Interno da CGU sobre a instrução de processos de Tomadas de Contas Especiais (TCE), instrumento de que a Administração Pública dispõe para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados.

O documento, publicado em portaria interna da Controladoria, visa dar trâmite célere e eficaz aos processos de TCEs instaurados pelos órgãos e entidades, na medida em que traz orientações sobre a formalização das Tomadas de Contas Especiais, bem como sobre os prazos de encaminhamento dos processos ao Controle Interno. O objetivo é evitar atrasos no envio das informações.

No período de 1° de janeiro de 2002 a 31 de março de 2013, a CGU auditou 18.132 processos de TCEs. Desses, 13.976 foram analisados e as contas foram consideradas irregulares. Nestes casos, os processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento, com retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional da ordem de R$ 9,548 bilhões. Os 4.156 processos restantes foram devolvidos, em diligência, aos órgãos/entidades instauradores para revisão e/ou complementação de dados.

A Norma de Execução e o Manual de Tomadas de Contas Especiais podem ser acessados no site da CGU, na seção "Controle Interno > Avaliação da Gestão dos Administradores > Tomadas de Contas Especiais".

Assessoria de Comunicação Social