CGU completa 10 anos e é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Os dez anos de existência da Controladoria-Geral da União (CGU) foram tema de uma audiência pública realizada, nesta terça-feira (28), pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e contou com a participação do secretário-executivo da CGU, Carlos Higino; do presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques; e da diretora de Controle Externo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Glória Bastos.

Após uma breve apresentação sobre a estrutura da CGU, Higino fez um balanço das medidas adotadas ao longo dos últimos dez anos que ajudaram a fortalecer o órgão, ressaltando a criação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e de uma secretaria voltada para a prevenção da corrupção; a revisão da legislação aplicável; a realização de concursos públicos; e a melhoria da remuneração de seus servidores. Segundo ele, a cooperação e a parceria com outros órgãos de defesa do Estado também foram fundamentais para o bom desempenho da CGU desde sua criação, em 2003.

Higino destacou também que, nesse período, graças a uma atuação firme da CGU, houve um aumento significativo no número de sanções aplicadas a servidores acusados de corrupção, e que os corruptores também a passaram ser punidos, mediante declarações de inidoneidade. Logo depois, citou algumas iniciativas que deram maior transparência aos gastos públicos e estimularam o controle social, como o Portal da Transparência e o Observatório da Despesa Pública. Por fim, Higino parabenizou os servidores da CGU, “os verdadeiros responsáveis pelos bons serviços prestados pelo órgão à sociedade”.

O presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, defendeu a ampliação do quadro de pessoal da CGU e entregou ao presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR/MG), um anteprojeto de lei orgânica do órgão. Já a representante da ANTC, Glória Bastos, enalteceu a parceria entre os controles interno e externo, afirmando que um controle bem estruturado é indispensável numa sociedade democrática.

Vários parlamentares participaram da audiência pública, como os deputados Celso Jacob (PMDB/RJ) e Edinho Bez (PMDB/SC), e as deputadas Fátima Bezerra (PT/RN) e Érica Kokai (PT/DF). Outros dirigentes da CGU também estiveram presentes, como o secretário Federal de Controle Interno, Valdir Agapito; o corregedor-geral da União, Waldir João; o secretário de Prevenção da Corrupção, Sérgio Seabra; e o ouvidor-geral da União, Eduardo Romão.

Assessoria de Comunicação Social