CGU divulga prestação de contas da Presidenta da República

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (11/4), no seu site (www.gov.br/cgu/pt-br), a prestação de contas de 2012 da presidenta da República, Dilma Rousseff. O documento, já enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, e posto agora ao amplo acesso do público, apresenta o desempenho do Poder Executivo Federal, em cada exercício financeiro, por intermédio dos seus órgãos e entidades, em cumprimento às disposições constitucionais e legais.

A Prestação de Contas é apresentada anualmente ao Congresso, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do Tribunal de Contas da União e serve, ainda, para levar ao conhecimento da sociedade um balanço da conjuntura e das principais ações empreendidas pelo Governo no ano anterior.

Os temas tratados na prestação de contas da presidenta da República abrangem desde a política econômica conduzida pelo Governo Federal até os principais resultados da atuação governamental, consubstanciados em balanços e demonstrativos contábeis produzidos pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Sob a condução da Secretaria Federal de Controle (SFC/CGU), os trabalhos tiveram início em novembro de 2012, alcançando todos os ministérios, bancos federais, e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais.

Na prestação de contas um destaque especial é dado à condução das políticas de assistência social, notadamente as que envolvem o Programa Brasil Sem Miséria, bem como às ações que garantem o crescimento inclusivo da população.

Assessoria de Comunicação Social