Governo Aberto: sociedade civil apresenta propostas para Plano de Ação

Representantes da sociedade civil e do Governo Federal, reunidos em Brasília, definiram na última sexta-feira (15/03) 17 propostas que poderão integrar o novo Plano de Ação Brasileiro no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP).

Para priorizar as propostas, 66 integrantes de entidades da sociedade civil, nove cidadãos que contribuíram de maneira relevante na etapa virtual do processo e representantes de 20 órgãos de governo debateram sobre os principais compromissos que podem ser assumidos pelo Governo Federal com vistas a gerar resultados concretos em cinco áreas: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

As propostas priorizadas na sexta-feira serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 32 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.

“O próximo passo será a avaliação das propostas por todos os órgãos responsáveis e nosso compromisso é o de aproveitar o máximo de propostas que vêm da sociedade”, informou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que compareceu ao encerramento da Reunião Presencial da OGP.

"Estamos diante de um processo irreversível rumo à plena cidadania no país e a Controladoria-Geral da União tem exercido uma forte militância em torno da causa do governo aberto", destacou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que também participou do evento.

Veja abaixo o resumo das propostas priorizadas e acesse aqui todas as propostas apresentadas na Reunião Presencial do Governo Aberto:

1 Dados educacionais abertos

2 Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena

3 Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação

4 Fomento à participação social

5 Acesso público à base de dados Lattes

6 Financiamento público de campanha

7 Transparência de todas as votações legislativas

8 Governo aberto de verdade

9 Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP

10 Georreferenciamento orçamentário

11 Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT

12 Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS

13 Reformulação dos atuais programas de proteção

14 GT Controle Externo

15 Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP

16 Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas

17 Abertura de dados públicos das empresas

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Assessoria de Comunicação Social