Brasil é reconhecido como exemplo em encontro da OEA sobre combate à corrupção

"O Brasil está na vanguarda das iniciativas internacionais que buscam a consolidação de ambientes corporativos mais íntegros e mais éticos”, constata o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Seabra. Na última semana, de 7 e 8 de março, ele representou o Brasil no Encontro Regional sobre Responsabilidade do Setor Privado no Combate à Corrupção, na capital da Colômbia, que reuniu países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e representantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No encontro em Bogotá, Sérgio Seabra apresentou o  Cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa da CGU e do Instituto Ethos que avalia e reconhece as empresas engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público. Ele também apresentou detalhes sobre o projeto de lei de responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção, o PL 6826/2010, cuja elaboração e iniciativa contou com a liderança da CGU.

“Voltei do encontro muito satisfeito por ter percebido que o Brasil é tido como exemplo pioneiro de boas práticas no trabalho junto ao setor privado para a prevenção da corrupção, graças a iniciativas como o Cadastro Pró-Ética, para o qual pretendemos trazer mais empresas em 2013”, explica Sérgio Seabra.

Cadastro Pró-Ética

O Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade, Cadastro Empresa Pró-Ética, dá visibilidade às empresas que compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser prevenido e combatido não só pelo governo, mas também pelo setor privado e pela sociedade. Ao se cadastrar, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios. Atualmente, 14 empresas estão cadastradas.

Responsabilização de pessoas jurídicas

O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas ressalta que o Governo Federal está comprometido com a aprovação do PL 6.826, que visa à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. “O objetivo agora é acompanhar as discussões no Congresso, de forma que  o texto final continue atendendo completamente às recomendações da OCDE”, salienta, lembrando que a Câmara do Deputados criou uma Comissão Especial para aprovar o projeto em caráter conclusivo.

Assessoria de Comunicação Social