CGU afere a gestão fiscal do 3º quadrimestre/2012

Em cumprimento aos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC/CGU) realizou a ratificação dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 3º Quadrimestre de 2012.

A análise do RGF é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado, sendo que a atividade de conferência visa a garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), assegurando, dentre outros, o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal no período citado.

Além da verificação das despesas com pessoal, garantias/contragarantias, operação de crédito e dívida, são analisados os demonstrativos da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

Um dado a ressaltar refere-se à relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida, no âmbito do Poder Executivo Federal, que ficou em torno de 21,68%, ou seja, abaixo do patamar observado quando da publicação do RGF do 2º Quadrimestre/2012 (22,52%), e abaixo do limite fixado para a União, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (37,9%).

O RGF foi publicado no dia 30 de janeiro de 2013 em edição extra do Diário Oficial da União, mediante a Exposição de Motivos nº 022/2013/MF/CGU, de 28 de janeiro de 2012.

Assessoria de Comunicação Social