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CGU participa da operação “Pit Stop” em São Paulo
Em parceria com a Polícia Federal, seis servidores da CGU participaram, na manhã desta terça-feira (4/12), da operação “Pit Stop” no município de Cachoeira Paulista (SP). O objetivo era desarticular organização que fazia aquisição fraudulenta de combustíveis, desviando recursos federais do Ministério da Educação, oriundos, sobretudo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Na operação, a ação do grupo foi detectada por meio de fraude em licitação que não apresentava efetiva concorrência entre as empresas participantes do certame. Também ficou constatada a autorização para o abastecimento de veículos que não integravam o quadro da Administração Pública Municipal, com custeio de verbas públicas federais e municipais, em desrespeito às normas de regência. Além disso, identificaram gastos com combustíveis desproporcionais ao porte do município e da frota de veículos; e, ainda, verificaram aquisição de combustível (gasolina) em valor superior ao praticado no mercado.
Estima-se, também, a ocorrência de fraude na contratação de pessoal para condução de transporte escolar no município, em virtude da formalização de ordens de pagamento para pessoas que não possuíam habilitação compatível com a categoria necessária à condução de tais espécies de veículos (vans, ônibus).
Com base nas informações obtidas durante a investigação, a Polícia Federal atuou no cumprimento de medidas cautelares contra os investigados e, conforme decisão judicial, foram cumpridos 11 mandados em residências, empresas e na Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista.
Assessoria de Comunicação Social