Para combater irregularidades e assegurar a continuidade administrativa dos governos municipais, o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE) assinou, no dia 26 de outubro, recomendação aos prefeitos do estado, alertando os atuais gestores para que o processo de transição ocorra de forma regular e responsável, garantindo a preservação do patrimônio público e a continuidade administrativa.

A CGU, integrante do Fórum por meio da unidade regional de Pernambuco, assinou a recomendação, que é liderada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público de Contas e assinada também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado(TCE-PE) e diversos outras instituições componentes do FOCCO-PE.

Além de representantes de aproximadamente 15 órgãos, esteve presente à reunião a Subprocuradora-Geral da República, Denise Vinci Tulio, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e revisão do MPF, que trata de patrimônio público e social. A Subprocuradora destacou a importância dessa iniciativa conjunta entre diversas instituições. “Nós pretendemos sugerir às demais unidades do MPF que procurem expedir uma recomendação semelhante em seus estados”, afirmou.

A CGU disponibilizou cópias impressas da cartilha “Orientações para o Gestor Municipal: encerramento de mandato”, que serão anexadas à recomendação. No âmbito da CGU, a iniciativa vai ao encontro de ação de prevenção da corrupção da SPCI voltada para os gestores em fim de mandato. No início do ano que vem, a CGU-Regional/PE participará de evento conjunto com tribunais de contas e Ministério Público para os novos prefeitos eleitos.

FOCCO-PE

Criado em março de 2008, o Fórum reúne 22 órgãos públicos federais e estaduais ligados ao repasse, controle e fiscalização das verbas públicas em Pernambuco, como MPF, MPPE, CGU, TCU e TCE-PE. O objetivo do grupo é promover o trabalho em parceria para tornar mais eficiente o combate à corrupção, além de estimular a participação da sociedade na fiscalização desses recursos.


Assessoria de Comunicação Social