CGU realiza 37º sorteio e define 60 municípios a serem fiscalizados

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (08/10), em Brasília (DF), os 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; bem como apurar eventuais denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.

Dentre os municípios selecionados, o mais populoso é Belford Roxo (RJ), com 474.596 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já Flor do Sertão (SC), com apenas 1.585 habitantes, é o que tem a população menos numerosa. Veja a lista completa.

A iniciativa faz parte da 37ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.

Desde 2003, já foram fiscalizados e divulgados os relatórios de 1.941 municípios. As ações de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.

Regras

Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social.

A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo dos trabalhos. As unidades municipais já selecionadas no âmbito do 34º ao 36º sorteios, bem como aquelas que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, não puderam ser sorteadas novamente nesta edição.

Capacitação

No mesmo evento, também foram sorteados 13 municípios que irão participar da 16ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Os estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo tiveram, cada um, um município sorteado. Às Unidades da Federação não contempladas nesta oportunidade, será reservada a participação no próximo sorteio. Veja a lista completa.

O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim como a tempestiva prestação de contas.