Nota de Esclarecimento: Fiscalização em convênios com o Instituto Muito Especial

Em relação à matéria publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo a respeito de parcerias de órgãos federais com o Instituto Muito Especial, a Controladoria-Geral da União (CGU) sente-se no dever de acrescentar, para a correta informação da opinião pública, o que segue, cujo teor, aliás, já fora informado ao repórter autor da matéria desde o último dia 09/07:

1. Os trabalhos da CGU tiveram início no final do ano passado, em investigação de caráter preventivo sobre ONGs e OSCIPs beneficiárias de grandes volumes de emendas parlamentares. O Instituto Muito Especial apareceu como a primeira no ranking.

2. A partir daí, foram detectados indícios de irregularidades que chamaram a atenção da CGU, e o MCT foi imediatamente informado de tudo.

3. O MCT tomou providências iniciais para apurar o caso, e, em seguida, preferiu propor que a CGU assumisse a frente da investigação, com a participação de servidores do ministério. Assim foi feito e o MCT vem colaborando integralmente com a auditoria da CGU.

4. Em junho, foi concluída essa etapa e elaborada uma Nota Informativa Reservada, encaminhada ao MCT, informando o que fora apurado até então e indicando as próximas etapas da investigação, o que, obviamente, não deveria ser revelado, para não prejudicar a própria investigação.

5. Nessas circunstâncias, a CGU aconselhou o MCT a não instaurar, ainda, Tomadas de Contas Especiais (TCEs), nem anunciar a suspensão de liberações ou quaisquer outros procedimentos que revelassem as suspeitas, o que é aliás, o procedimento padrão adotado pela CGU em todos os casos semelhantes. Mas, ao mesmo tempo, o MCT manteve suspensa qualquer liberação de dinheiro para a entidade (suspensão esta que se verificou muito antes da matéria do jornal), bem como se absteve de celebrar qualquer novo Termo de Parceria com a mesma, inclusive à conta das novas emendas parlamentares aprovadas.

6. Ressalte-se, ainda, que, além do MCT, o único ministério que também mantém convênio com o Instituto Muito Especial é o Ministério do Turismo, o qual foi orientado a não realizar nenhuma liberação de recurso. A CGU fez um levantamento completo nos sistemas corporativos do governo e verificou que não há outros órgãos com convênios ou parcerias em andamento ou valores empenhados para essa ONG.



Assessoria de Comunicação Social