Após Delta, CGU processa mais cinco empresas envolvidas na operação Mão Dupla

O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta terça-feira (03/07), portarias da Controladoria-Geral da União (CGU) instaurando processos administrativos contra fornecedores, com vistas à possível declaração de inidoneidade de cinco empresas: RNR Consultoria de Engenharia Ltda., NBR Engenheiros Consultores Ltda., Consultora de Engenharia HSZ Ltda., Construtora G&F Ltda., e Maia Melo Engenharia Ltda.

A decisão de instaurar os processos foi baseada nos fortes indícios de práticas ilícitas oriundos do inquérito policial relativo à Operação Mão Dupla, realizada conjuntamente pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal. As empresas são suspeitas de praticarem atos ilícitos em contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará para a execução de obras rodoviárias.

Esse mesmo inquérito já havia motivado a instauração de processo administrativo contra a Construtora Delta, que concluiu pela prática de graves ilícitos e a declarou inidônea para contratar com a Administração Pública no último dia 12/06.

Nos processos agora instaurados, tal como no caso da Delta, as empresas terão direito à ampla defesa e ao contraditório, na forma prevista em lei. Se, ao final, elas forem declaradas inidôneas, ficarão impedidas de contratar com a administração pública. Os contratos já em andamento podem ser interrompidos ou não, dependendo da avaliação a ser feita, caso a caso, pelo gestor contratante, levando sempre em conta o que for mais vantajoso para o interesse público.

Assessoria de Comunicação Social