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Sistema registra 708 pedidos no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação

Publicado em 16/05/2012 00h00 Atualizado em 16/02/2023 14h14

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para supervisionar e acompanhar centralmente os pedidos de acesso à informação feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor hoje (16/05), registrou neste primeiro dia de funcionamento, até as 18 horas, 708 pedidos.

O e-SIC tema finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode ser acessado pelo portal de Acesso à Informação do Governo Federal, no endereço www.acessoainformacao.gov.br. Hoje os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento.

De acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos superiores publicaram também hoje suas páginas de Acesso à Informação na internet, dando divulgação proativa a um conjunto de informações de interesse público, independentemente de pedido.

A CGU manterá monitoramento constante do sistema e-SIC, a fim de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos na Lei.

Órgão Quantidade de Pedidos Percentual Banco Central 49 7% Ministério do Planejamento 37 5% Ministério das Relações Exteriores 36 5% Ministério da Saúde 28 4% Ministério da Justiça 24 3% Ministério da Educação 22 3% Presidência da República 22 3% BNDES 21 3% Controladoria-Geral da União 21 3% Ministério da Fazenda 20 3% Outros 428 61% TOTAL 708 100%

Fonte: e-SIC/Controladoria-Geral da União

Assessoria de Comunicação Social