Eliana Calmon comemora avanços no combate à corrupção

Ao abrir hoje (29) o II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, defendeu, com ênfase, a transparência da administração pública e a nova Lei de Acesso à Informação. “Na medida em que retiramos o biombo, os malfeitos começam a aparecer, dando a impressão até de que há mais corrupção, quando, na verdade, ela já existia, e às vezes até bem pior, sem que se soubesse”, sustentou a ministra.

Dizendo-se otimista quanto ao sucesso do combate à corrupção no Brasil, Eliana Calmon destacou, entre outras iniciativas importantes nessa área, a Lei de Improbidade Administrativa – que, segundo ela, privilegia o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos maus gestores em vez das penas corporais” – e a Lei da Ficha Limpa, bem como os projetos de lei de Criminalização do Enriquecimento Ilícito e de Responsabilização da Pessoa Jurídica, em processo de discussão no Legislativo. Esse último ela disse considerar a “Lei da Empresa Ficha Limpa”.

Outro fato importante destacado pela corregedora do CNJ é o de que o combate à corrupção já se dá em nível internacional, para fazer frente à globalização experimentada pela economia e, também, pela corrupção. Ela lembrou que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais de combate à corrupção, entre as quais a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assinada pelo Brasil em 2002, que combate especificamente a corrupção transnacional.

Oficinas

Aberto pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, o evento visa a aprofundar estudo de tópicos ligados à área disciplinar no âmbito do Sistema de Corregedorias do Executivo Federal, coordenado pela Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU. Além dos ministros Hage e Eliana Calmon, participaram ainda da abertura do evento o corregedor-geral da União, Waldir João Ferreira Júnior, e o secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, Carlos Higino.

Hoje à tarde serão promovidas oficinas com representantes de Corregedorias Setoriais de vários ministérios, com discussão de temas ligados à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação das devidas penalidades.

Amanhã (30), o encontro terá palestras do corregedor-auxiliar da Advocacia-Geral da União (AGU), Kleber Balsanelli; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira; da procuradora-regional da República, Raquel Branquinho; do doutrinador do Centro Ibero-Americano de Administração e Direito (CEBRAD) de Portugal, José Armando da Costa; e do corregedor-geral da União, Waldir Ferreira Júnior.

Assessoria de Comunicação Social