OGP discute perspectivas da sociedade civil, do setor privado e do Legislativo

Representantes de empresas privadas do Brasil, do Reino Unido e dos Estados Unidos participaram, nesta quarta-feira (18), de uma das sessões temáticas da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria Governo Aberto (OGP), que está sendo realizada em Brasília. Em pauta, as perspectivas da sociedade civil e do setor privado sobre o acesso à informação pública com a chegada dos dados abertos.

Para o responsável pela área de fraudes da empresa Ernst and Young, o brasileiro José Francisco Compagno, é possível a iniciativa privada trabalhar com dados abertos do poder público. E mencionou, como exemplo, o trabalho que sua empresa realizou no Congresso Nacional, conferindo a determinadas informações técnicas uma linguagem mais fácil de ser entendida por parlamentares, jornalistas e pela sociedade em geral.

Segundo o dono da Open Corporates, Chris Taggart, é preciso analisar até que ponto as empresas se abrirão para o governo aberto. “Vivemos de negócios”, alertou. Para a gestora do Google nos Estados Unidos, Ginny Hunt, essa relação já existe. Ela destacou que sua empresa já trabalha com muitos dados abertos. Por isso, segundo ela, não haverá problema algum para que essa relação com o poder público aumente ainda mais.

Governo Aberto e Poder Legislativo

Em outra sessão temática, os participantes debateram as perspectivas do Poder Legislativo com a adoção do Governo Aberto. O diretor do Programa para Democracia Virtual da Câmara dos Deputados, Cristiano de Faria, falou sobre o ‘e-democracia’, um portal na internet, desenvolvido pela Casa, que busca estimular a participação da sociedade no processo político. “O envolvimento dos cidadãos na elaboração das leis contribui para a formulação de políticas públicas mais realistas e implantáveis”, disse.

Já o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) falou sobre dois projetos de lei de sua autoria: um que permite a apresentação de projetos de lei, pela internet, com base no dispositivo constitucional da Lei de Iniciativa Popular, e o que propõe uma reforma no processo de construção da pauta de votações da Câmara dos Deputados, por meio de um modelo em que a sociedade poderá escolher, pela internet, projetos que já tenham sido aprovados em todas as comissões para entrar em votação no plenário.

O parlamentar falou também sobre a elaboração de outra proposta, denominada “Mandato Aberto”, que estabelece princípios a serem seguidos pelos deputados que desejarem realizar seus mandatos “sob uma nova perspectiva, de mais transparência, responsabilidade e participação no exercício do trabalho parlamentar”, explicou.

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Assessoria de Comunicação Social