Governo divulga lista de entidades privadas impedidas de conveniar

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga hoje (09/03) uma relação de 164 entidades privadas sem fins lucrativos, declaradas impedidas de conveniar com a Administração Federal. A lista é resultado da análise feita pelos diversos ministérios sobre a regularidade na execução de seus convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinado, em outubro do ano passado, pelo Decreto Presidencial nº 7.592.

Essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), hospedado no Portal da Transparência da CGU, além de responder a Tomadas de Contas Especiais, com vistas à quantificação dos prejuízos a que deram causa, para efeito de ressarcimento aos cofres públicos. Acesse o cadastro.

O universo analisado abrangeu, no total, 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do Decreto. Dessa análise inicial, 305 convênios foram considerados “com restrição” e, por isso, reanalisados agora, sempre no âmbito de cada ministério convenente.

Ao final da análise, as irregularidades foram consideradas graves e insanáveis em convênios firmados com as 164 entidades agora impedidas de celebrar novos convênios com o governo. As demais entidades resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios.

Cadastro dinâmico

Ao divulgar a relação das entidades impedidas, o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, lembrou que a lista hoje publicada resulta apenas da aplicação do Decreto Presidencial 7.592, que determinou a avaliação, em prazo curto, da regularidade dos convênios que tinham recursos a liberar, de forma a evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Em um segundo momento, explicou o Ministro, o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo Decreto. Hage disse que o cadastro será dinâmico, e que as constantes alterações podem decorrer, também, da reabilitação de entidades nele incluídas.

Grupo de trabalho

O Ministro revelou ainda que nos próximos dias o Governo publicará portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

O grupo terá integrantes da Casa Civil da Presidência, da CGU, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda. O Tribunal de Contas da União será convidado pela Casa Civil a designar um representante para participar de todas as atividades do grupo. Para o Ministro Jorge Hage, “o trabalho do grupo será essencial inclusive para a redução do estoque de convênios com prestação de contas pendentes de análise nas diversas pastas ministeriais”.

Além disso, o Ministério do Planejamento iniciou ontem (08), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência e a CGU, um treinamento para ONGs sobre uso do Siconv, que inclui informações sobre os novos módulos do sistema, recentemente lançados. A ideia é estimular o uso correto do sistema, fundamental para o acompanhamento e fiscalização dos recursos descentralizados pelo Governo Federal por meio de convênios e termos de parceria. O evento está sendo transmitido para todo o país por videoconferência e pelo Portal da Convênios na internet.

Assessoria de Comunicação Social