Ministério da Saúde lança Portal “Saúde com mais Transparência”

O Ministério da Saúde (MS) lançou, ontem (30/11), o Portal ‘Saúde com Mais Transparência’ (aplicacao.saude.gov.br/portaltransparencia/index.jsf), por meio do qual passam a ser divulgadas as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para execução financeira por parte dos estados, municípios e do Distrito Federal, sendo as informações utilizadas como forma de acompanhamento, controle e prestação de contas desses repasses. O portal conterá, ainda, as informações referentes aos instrumentos de gestão do SUS, como os Planos de Saúde e Relatórios de Gestão da União, dos Estados e dos Municípios.

A criação do Portal, parceria entre o MS e a Controladoria-Geral da União (CGU), é consequência de estudo realizado pela Secretaria Federal de Controle Interno, vinculada à CGU. Considerando irregularidades identificadas pela CGU em fiscalizações realizadas (entre as quais saques na boca do caixa e despesas cujos fins não se coadunam com os objetivos das ações de governo), o estudo apresentou propostas para a melhoria dos mecanismos de controle e prestação de contas das ações de governo operacionalizadas por meio de repasses fundo-a-fundo no âmbito do Ministério, tais como:

- Proposta de Decreto para regulamentar a movimentação exclusiva eletrônica dos recursos repassados fundo-a-fundo e a identificação de seus beneficiários finais; e

- Mecanismo de divulgação que permitisse à sociedade e aos órgãos de controle pesquisar, de forma rápida e simplificada, as metas e os resultados alcançados pelas gestão federal, estadual e municipal na aplicação dos recursos do SUS.

Assim, em junho deste ano, foi editado o Decreto 7507/2011, estabelecendo que a movimentação dos recursos federais transferidos aos entes federados seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade de fornecedores e prestadores de serviços beneficiados.

Agora, com o lançamento do portal, cumpre-se o objetivo de dar maior transparência à execução financeira dos recursos do SUS pelos entes federados, considerando que o portal apresentará um extrato detalhado com a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços remunerados com os recursos transferidos, possibilitando o incremento do controle social.

Assessoria de Comunicação Social