CGU participa do I Encontro Nacional de Dados Abertos

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (26), em Brasília (DF), da abertura do I Encontro Nacional de Dados Abertos. O evento integra as atividades paralelas do Encontro Nacional de Tecnologia da Informação (TI), realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que tem por objetivo incentivar os municípios brasileiros a modernizarem a gestão e debater o uso da informática na administração pública.

Na oportunidade, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI) da CGU, Mário Vinícius Claussen Spinelli, disse que além de ser importante para gestão, a tecnologia da informação é fundamental no combate à prática de ilícitos por agentes públicos. “Se alcançamos uma posição de destaque no que concerne à transparência dos nossos gastos, isso só foi possível graças à enorme capacidade que temos de desenvolver ferramentas de TI avançadas, como o Portal da Transparência, que divulga, diariamente, as despesas efetuadas pelo Governo Federal”.

Spinelli destacou, também, a aprovação, nessa terça-feira (25), pelo Senado, da lei que regulamenta o acesso à informação. “Ela vai permitir ao país alcançar um novo patamar, no qual fornecer dados ao cidadão – de forma plena e gratuita – deixa de ser um favor que o Estado presta e começa a ser uma obrigação”. A lei segue, agora, para sanção da presidente da República. O assunto já havia sido tema de um seminário internacional realizado pela CGU, em julho deste ano, no qual diversos especialistas debateram sobre o desenvolvimento de estratégias e a adoção de práticas que assegurem a efetiva implementação do sistema de acesso a informação pública no Brasil.

O titular da SPCI explicou que as iniciativas de incentivo à participação popular e o desenvolvimento de tecnologias que facilitem a abertura de informações fazem parte dos compromissos assumidos pela Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). O país também se comprometeu em construir a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda) e aprimorar plataformas já existentes, como, por exemplo, a adequação do Portal da Transparência ao padrão de dados abertos.

Outro objetivo previsto no plano de ação do Brasil na OGP, em torno da promoção da democracia, é a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento tem como objetivo principal estimular a participação da sociedade no acompanhamento do uso correto do dinheiro público. Durante sua apresentação, Spinelli conclamou os gestores estaduais e municipais a realizarem as etapas locais da conferência, com vistas à eleição de delegados e formulação de propostas para a etapa nacional, que acontece em maio de 2012.

Durante o Encontro Nacional de Dados Abertos, servidores da CGU esclarecerão as dúvidas dos participantes sobre a Consocial, além de distribuir panfletos, cartilhas e livros sobre o trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral da União nas áreas de fiscalização, prevenção à corrupção, correição e ouvidoria.

Assessoria de Comunicação Social