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CGU participa de audiência pública sobre gastos da Defesa Civil
Durante o evento, secretário Federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, enfatizou o trabalho da Controladoria para saber se os recursos estão de fato chegando aos estados e municípios com situação de emergência e de calamidade pública
O secretário Federal de Controle Interno (SFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, participou nesta terça-feira (09) de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre uniformização dos procedimentos de liberação e prestação de contas de contratos, convênios e transferências obrigatórias de recursos destinados a ações da Defesa Civil.
O secretário, que representou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, enfatizou que o controle feito pela CGU “não é de freio, mas sim de acelerador”, ou seja, é para saber se os recursos estão de fato chegando aos estados e municípios com situação de emergência e de calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Agapito participou da audiência acompanhado do diretor de Auditoria de Programas da Área de Infraestrutura, Wagner Rosa da Silva, e do coordenador-geral de Auditoria da Área de Integração Nacional, Luiz Cláudio de Freitas.
Freitas, explicou o funcionamento do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, criado para dar mais agilidade ao repasse de recursos federais a estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O cartão, segundo ele, visa fortalecer a gestão pública interfederativa; fomentar o controle governamental e social e promover a transparência do gasto público. “O cartão é um elemento novo que vai trazer mais transparência e controle social”, destacou.
Participaram ainda da audiência representantes do Tribunal de Contas da União, do Departamento de Engenharia do Exército, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Assessoria de Comunicação Social