CGU lança Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais

Objetivo do livro é funcionar como ferramenta de consulta para gestores de empresas públicas federais que são responsáveis pela organização e controle de procedimentos de apuração de faltas disciplinares cometidas por funcionários

A Corregedoria-Geral da União (CRG), unidade central do Sistema Federal de Correição, integrante da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou, nesta sexta-feira (19), o Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais. A cerimônia, realizada em Brasília (DF), contou com a presença de representantes de diversas empresas públicas e sociedades de economia mista.

O manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para gestores das empresas estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e demais ações que visam à apuração de falta disciplinar cometida por funcionários.

Durante a abertura do evento, o corregedor-geral, Marcelo Nunes Neves da Rocha, destacou que o trabalho abrange conceitos e noções inerentes ao exercício do poder disciplinar das estatais perante seus empregados públicos. Ele espera que o manual se torne uma fonte de consulta que facilite a tomada de decisão na instauração, condução, julgamento das sanções e aplicação de penalidades aos empregados: “Além de útil, nossa expectativa é a de que a publicação seja o primeiro passo para o aprimoramento e o incremento na condução dos procedimentos disciplinares nas estatais”.

Já Marcelo Pontes Viana, corregedor setorial do Ministério de Minas e Energia, e um dos colaboradores do manual, explica que o livro busca, principalmente, esclarecer dúvidas frequentes ou que geram divergências relacionadas ao assunto. Ele observa que foram estudados atos normativos internos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), entre outras, e levada em consideração a experiência dessas entidades no desempenho da atividade correcional.

O manual está disponível no site da CGU, na seção “Publicações e Orientações”, sob o título “Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais”

Assessoria de Comunicação Social