Prazo para convocação da etapa estadual da Consocial termina nesta sexta-feira

A convocação da etapa estadual/distrital da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) pode ser feita até esta sexta-feira (10) pelo governo dos estados e do Distrito Federal. As conferências estaduais/distrital devem ser realizadas entre novembro deste ano e abril de 2012. Até agora, 12 estados já convocaram suas conferências: Amazonas, Amapá, Rondônia, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

Promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a 1ª Consocial deverá, com a participação da sociedade, traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social, além de fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal. A etapa nacional está prevista para maio de 2012.

O coordenador-executivo da 1ª Consocial, Fábio Félix, gerente de Fomento ao Controle Social da CGU, alerta que se um governador não convocar a etapa estadual/distrital até esta sexta-feira, dia 10 de junho, perde a exclusividade para convocar e organizar a conferência no estado. “Nesse caso, cinco ou mais entidades da sociedade civil, em conjunto, poderão fazê-lo até o próximo dia primeiro de julho, devendo atender aos critérios estabelecidos no regimento interno do evento”, explicou.

As conferências estaduais devem seguir os procedimentos, metodologia e documentos de referência estabelecidos pela comissão organizadora nacional da Consocial, contando com representantes da sociedade civil (60%), dos conselhos de políticas públicas (10%) e do poder público (30%).

Mais informações no site: www.gov.br/cgu/pt-br/consocial

Assessoria de Comunicação Social