CGU e Unesco no Brasil promovem seminário para discutir acesso à informação pública

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, promove nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: Desafios de Implementação. O evento contará com a participação de especialistas de vários países que trabalham com o tema do acesso à informação pública, dentre eles os Estados Unidos, o México, a Inglaterra e o Chile.

Durante os dois dias do encontro serão debatidas, em quatro grandes sessões, questões relacionadas ao direito à informação em perspectiva comparada, aos desafios para a efetiva implantação dos sistemas, à transparência ativa e a governo aberto. O Seminário Internacional de Acesso à Informação acontecerá no Espaço Unique, que fica no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 42.

De acordo com a Gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da CGU, Izabela Moreira, o seminário é direcionado, principalmente, aos servidores públicos, em especial os que desempenham atividades de atendimento ao público, de gerenciamento de informações e outras relacionadas à transparência. Isso porque ele vai tratar de forma concreta a questão do atendimento às demandas por informação recebidas pela Administração.

Izabela Moreira lembra, ainda, que o seminário vai ao encontro da discussão em torno do Projeto de Lei que está no Congresso Nacional, com proposta de regulamentar o direito de acesso a informação.

Segundo o ministro Jorge Hage, da CGU, "esse projeto trata de estabelecer prazos para resposta aos pedidos; sanções pelo não atendimento; procedimento para o cidadão recorrer quando lhe for negada a resposta ou houver demora etc.”.

"Tudo isso, é claro, além das questões relacionadas ao sigilo da informação, o que vem sendo, na verdade, o único aspecto com destaque na imprensa. Mas é importante lembrar que o projeto, independentemente da questão dos prazos, traz inovações da maior importância para a cidadania, as quais, infelizmente, têm ficado ofuscadas pela discussão exclusivamente em torno do sigilo, que é a exceção", concluiu.

Para o Representante interino da Unesco no Brasil Lucien Muñoz, “o livre acesso a informações públicas e à transparência são grandes ferramentas para consolidar a democracia, modernizar a cultura e a eficiência gerenciais, além de contribuir com a luta contra a corrupção. E, nesse sentido, a Constituição Federal brasileira está em consonância com o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao estabelecer o acesso à informação pública como um direito do cidadão”.

O PL que regulamenta o acesso a informação já foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora espera para ser votado no plenário do Senado.

SERVIÇO

Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: Desafios de Implementação
Data: 7 e 8 de julho de 2011
Local: Unique Palace, Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 42, Asa Sul Brasília/DF
Programação completa, inscrições e mais informações no site:
www.gov.br/cgu/pt-br/acessoainformacao

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