São Paulo convoca a etapa estadual da 1ª Consocial

O Governo do Estado de São Paulo foi o primeiro a convocar, na última sexta-feira, 29/04, a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial. Assinado pelo governador Geraldo Alckmin, o Decreto n° 56.964, convocando a etapa paulista, foi publicado no sábado, 30/04, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A Conferência de São Paulo acontecerá no período de 30 de março a 1ª abril de 2012, na Capital, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será organizada e presidida pela Corregedoria-Geral da Administração, ligada à Casa Civil do governo, que constituirá, mediante portaria, a Comissão Organizadora Estadual. A comissão deverá ter representantes da sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas.

Segundo o Decreto, também prestarão apoio à organização da Conferência as secretarias: da Fazenda, da Gestão Pública, da Justiça e da Defesa da Cidadania e outros órgãos estaduais que venham a ser solicitados pela Comissão Organizadora.

A Conferência

A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União, tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Mais informações no site: www.gov.br/cgu/pt-br/consocial

Assessoria de Comunicação Social