Aprovado o regimento interno da 1ª Consocial


A Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial aprovou, durante reunião realizada no dia 29 de março, o Regimento Interno da 1ª Consocial. A reunião, presidida pela Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, contou com a participação de representantes dos órgãos governamentais, das entidades da sociedade civil e dos conselhos nacionais de políticas públicas que compõem a Comissão.

Segundo a Diretora Vânia Vieira, a aprovação do Regimento Interno da Consocial representa um passo importante para a organização da Conferência, pois, com as regras do processo definidas – como períodos de convocação e realização das conferências estaduais e municipais, eixos-temáticos, número de delegados –, as ações de mobilização de estados e municípios para a participação na 1ª Consocial podem ser iniciadas.

Para o representante da entidade A Voz do Cidadão, Jorge Maranhão, “o mais importante do encontro foi a aprovação do regimento interno, que possibilitará a realização de uma Conferência democrática e participativa.”

Na reunião, também foi iniciada a discussão sobre as questões que deverão ser debatidas em cada um dos quatro eixos temáticos da 1ª Consocial: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. As questões constarão do Texto Base da Conferência, que será elaborado pela Coordenação-Executiva da Conferência e aprovado pela Comissão Organizadora Nacional.

A próxima reunião da CON, ainda sem data definida, promoverá o debate e aprovação do Texto Base da 1ª Consocial como principal pauta.

Assessoria de Comunicação Social