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CGU conclui prestação de contas do presidente da República de 2010
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu os trabalhos de organização e edição da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) referente ao ano de 2010. A PCPR foi enviada no último dia 28 de março, à Casa Civil, para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional em cumprimento ao que determina a Constituição Federal.
A Prestação de Contas Presidencial contempla o Relatório da Atuação Governamental e o Balanço Geral da União, sendo que todas as informações, consolidadas pela CGU, são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e representam a síntese do desempenho governamental. O documento possibilita aos cidadãos e instituições da sociedade a efetiva consulta e apreciação dos gastos e realizações governamentais, tal como ocorre em outros países democráticos.
Assim como ocorreu em relação ao exercício de 2009, considerando o processo de reestruturação da PCPR, o Relatório da Atuação Governamental teve como diretriz a evidenciação dos principais resultados da atuação do governo com foco nas informações por Função Governamental, o que propicia a visão integrada das ações governamentais ao invés de uma percepção fragmentada por entidade. A PCPR evidencia também as ações implementadas com vistas a reduzir as desigualdades regionais; a execução das ações prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias; a dívida ativa e outras consideradas essenciais em cada órgão.
Contempla, ainda, os mais variados aspectos da atuação governamental do Poder Executivo Federal no exercício de 2010, tais como: a política econômico-financeira do Governo Federal; a administração e execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social; a execução do orçamento de investimento – Empresas Estatais; as providências adotadas em relação às recomendações do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício anterior; e a análise dos principais aspectos do Balanço Geral da União.
O Balanço Geral da União, por sua vez, foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, e contempla a execução e a análise dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, materializada nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e, ainda, nos demonstrativos sobre a autorização e execução da receita e despesa pública.
Em observância ao princípio da transparência na Gestão Fiscal, contido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), a Prestação de Contas ficará disponível a qualquer cidadão no site da CGU, bem como, em meio impresso, na Controladoria-Geral da União, na Secretaria do Tesouro Nacional, no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais e em outras instituições públicas, como bibliotecas e universidades, de forma que os cidadãos possam exercer seu direito no que concerne à fiscalização das receitas e despesas públicas, aprofundando, cada vez mais, o exercício do controle social sobre as contas do Governo, que é uma das propostas centrais da CGU.
Retomada do Crescimento Econômico pós Crise Financeira Internacional
Um aspecto que pode ser destacado no exercício de 2010 foi a forte recuperação do crescimento da economia brasileira, que, segundo o relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), refletiu o sucesso das medidas anticíclicas que foram adotadas pelo governo para enfrentar a crise de 2008/2009, que ainda está presente em diversos países, principalmente nos mais desenvolvidos.
Houve continuidade do incentivo aos investimentos públicos e privados, e uma redução no estímulo ao consumo, com o fim das desonerações para bens de consumo, de forma a evitar uma expansão não sustentável da demanda doméstica. A inflação ficou acima da verificada no ano anterior, mas dentro do intervalo das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O crescimento econômico também gerou reflexos positivos no mercado de trabalho, a taxa de desemprego apurada pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 5,3% em dezembro de 2010, reduzindo 1,5 p.p. em relação a dezembro de 2009. A taxa do mês de dezembro de 2010 foi a menor apurada no ano e a menor de toda a série histórica.
Assessoria de Comunicação Social