Encontro de Corregedorias do Executivo Federal começa amanhã

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove amanhã (17) e quinta-feira (18), no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília, o 1º Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal. A cerimônia de abertura, marcada para 9 horas, contará com a presença do Ministro-Chefe Interino da CGU, Luiz Navarro, e da Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que fará a palestra inaugural do evento, abordando a incidência dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na esfera disciplinar.

O evento vai reunir representantes dos órgãos e entidades que integram o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 5.480, de 30/06/2005 , além de convidados das demais esferas de atuação pública, que durante dois dias vão debater temas atinentes à atividade correcional.

Convidados de renome farão palestras, entre eles o Professor José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), que falará da experiência portuguesa na contratação de empresas pela Administração Pública, no dia 18, às 11 horas. Durante o encontro serão abordados tópicos de relevância e atualidade na área disciplinar, como a atuação conjunta nas esferas civil, penal e administrativa; o ressarcimento ao erário originado no processo disciplinar; e a aplicação dos princípios constitucionais no Procedimento Administrativo Disciplinar.

De acordo com o Corregedor-Geral da União, Marcelo Neves da Rocha, a partir do testemunho das experiências vivenciadas por importantes autoridades do meio disciplinar, “o encontro se propõe a trazer a público as dificuldades e obstáculos encontrados por todos aqueles que atuam naquele segmento do serviço público, no intuito de contribuir, através do bom debate e da troca de informações, para se firmar sólida trajetória rumo à devida responsabilização funcional do servidor público federal”.

Confira a programação completa do evento

Assessoria de Comunicação Social