OCDE aprova medidas do Brasil contra suborno transnacional

O governo brasileiro vai adotar mais uma medida para evitar que empresas envolvidas em casos de corrupção sejam beneficiadas com financiamento de exportação. O compromisso foi assumido ontem, em Paris, durante reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno, que avalia a implementação das medidas contidas na Convenção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a corrupção e o Suborno Transnacional, por parte dos países signatários. A outra medida que o Brasil precisará tomar será concluir a votação e aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei enviado pelo Presidente Lula em fevereiro, dispondo sobre a responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção. A reunião concluiu a segunda fase de avaliação.

Durante dois dias, as medidas implementadas pelo Brasil e por outros países para prevenir e combater o suborno internacional foram avaliadas pelo grupo de trabalho. Diferentemente de outros países avaliados, como Chile, Argentina, Irlanda, Japão e Reino Unido, o Brasil não precisou se submeter a nenhum reexame em ambas as fases, pois os relatórios brasileiros foram bastante convincentes. Tanto assim que, ao final dos trabalhos, o presidente do grupo avaliador, o suíço Mark Pieth, elogiou os avanços do Brasil no combate ao suborno transnacional.

Foram destacadas principalmente as medidas adotadas pela Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, Ministério das Relações Exteriores e Receita Federal na detecção de crimes transnacionais, no treinamento de pessoal e na divulgação da Convenção da OCDE sobre Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

O Brasil foi representado pelo secretário executivo da CGU, Luiz Navarro, além de procuradores da República e representantes do Itamaraty. O Brasil passará agora para a terceira fase de avaliação, que se concentrará na avaliação das investigações e ajuizamentos de ações sobre casos noticiados de suborno transnacional.

Assessoria de Comunicação Social