CGU prepara portais sobre a Copa 2014 e a Olimpíadas 2016

O Diário Oficial da União publica, em sua edição de hoje (24/03), portaria do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disciplinando o encaminhamento periódico, pelos órgãos envolvidos com a organização e a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de informações sobre os investimentos realizados para viabilizar os dois eventos, para fins de divulgação no Portal da Transparência, administrado pela CGU.

Os decretos criando seções denominadas “Copa 2014” e “Olimpíadas 2016” dentro do Portal da Transparência foram assinados em dezembro passado pelo Presidente Lula. O objetivo é dar ampla transparência às ações do governo federal para a realização desses eventos esportivos no País, permitindo o acompanhamento pela sociedade. As informações sobre os dois eventos começam a ser disponibilizados no próximo mês.

De acordo com a portaria publicada hoje, deverão ser encaminhadas à CGU informações sobre os programas e ações governamentais, licitações, formalização e execução contratual, convênios e instrumentos equivalentes, patrocínios, incentivos fiscais, subsídios e subvenções, operações de crédito realizadas por instituições oficiais de fomento, licenças de órgãos ambientais e histórico-culturais.

Dentro dessas áreas, as informações contemplarão fontes de recursos, cronogramas de obras, editais de licitação, valores de contratos (inclusive de contrapartidas), contratos de financiamento, cumprimento de exigências dos órgãos ambientais e histórico-culturais além de fotografias que permitam acompanhar o andamento dos empreendimentos por parte da sociedade.

A periodicidade para o envio das informações varia de acordo com a natureza do empreendimento e da própria informação requerida. No caso de obras, por exemplo, deverão ser encaminhados trimestralmente à CGU relatórios simplificados de acompanhamento de execução.

Assessoria de Comunicação Social