Convenção da ONU contra a corrupção terá mecanismo para avaliar países

A 3ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovou na última sexta-feira (13/11), em Doha, Catar, o mecanismo de avaliação dos países signatários quanto à implementação das medidas de prevenção e de combate à corrupção previstas no acordo. A necessidade da instituição de um instrumento que permita avaliar o progresso dos países nessa matéria foi defendida pela delegação brasileira que participou do evento, chefiada pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e ressaltada no seu discurso durante a cerimônia de abertura da reunião, no dia 9 deste mês.

A partir de agora, todos os países em que a Convenção da ONU vigorar serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos no mecanismo. A revisão será feita em dois ciclos de avaliação, cada um com cinco anos de duração. O processo consistirá na avaliação dos países por outros dois Estados, sendo um deles da mesma região geográfica do Estado avaliado e, se possível, com sistema jurídico similar. A escolha dos países avaliadores será feita por sorteio.

A cada ano, um quarto dos países deverá ser avaliado, mas cada país poderá postergar em um ano a data de sua avaliação, desde que devidamente justificado. O processo de revisão será supervisionado pelo Grupo de Revisão da Implementação, com o objetivo de identificar desafios e boas práticas dos estados, assim como considerar as necessidades de assistência técnica que apresentem, de maneira que a Convenção possa ser efetivamente implementada.

Segundo o ministro Jorge Hage, a aprovação do mecanismo é uma medida de grande importância para garantir a efetividade da Convenção da ONU, pois sem ele não é possível mensurar o progresso que os países estão fazendo, nem as dificuldades que estão tendo para implantar as medidas previstas. Segundo ele, “não servem para isso as conhecidas pesquisas de percepção, que não medem efetivamente os avanços dos governos”.

Apesar de a delegação brasileira ter defendido a adoção de um mecanismo mais abrangente, em especial em relação à transparência dos resultados e à participação da sociedade civil, o instrumento aprovado remete muitas dessas questões ao consentimento do país cuja implementação da Convenção esteja sendo avaliada.

De qualquer forma, o ministro Jorge Hage, conforme a posição defendida durante a Conferência, assegura que o Brasil irá “permitir o amplo acesso às informações sobre a sua avaliação, com a publicação de seus relatórios finais de avaliação, bem como a participação da sociedade civil no seu processo de revisão da implementação”.

Assessoria de Comunicação Social