Programa de Fiscalização por Sorteio, da CGU, chega à 30ª edição

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteará nesta segunda-feira (05/10), em Brasília, mais 60 municípios onde será fiscalizada a aplicação de recursos públicos federais, sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais, ou de entidades legalmente habilitadas. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, dirige o evento.

Esta será a 30ª edição do programa, que, desde o lançamento, em abril de 2003, já sorteou 1.581 municípios, o que representa 28,4% do total de municípios brasileiros. Fazem parte do sorteio os municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais.

Do total de municípios sorteados e fiscalizados, já foram divulgados os relatórios de fiscalização de 1.461 municípios. Estão pendentes de divulgação os resultados dos 28º e 29º sorteios, ainda em fase de finalização dos relatórios. Os recursos totais fiscalizados pelo programa, até o momento, são da ordem de R$ 10,2 bilhões.

Loteria

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. O programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

As ações de controle geraram milhares de relatórios, que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os Ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembléias legislativas, entre outros.

O público tem acesso livre para assistir ao sorteio que acontece às 9h, no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul, quadra 01, Bloco L, Lote 28, 2º subsolo.

Assessoria de Comunicação Social