CGU inicia fiscalização nos municípios sorteados

Os municípios brasileiros sorteados no último dia 5 de outubro para serem fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação dos recursos públicos federais recebem hoje (19) a visita das equipes de fiscalização da Controladoria que atuam no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos – 30ª edição. A previsão é que as atividades de campo sejam concluídas até a próxima sexta-feira, dia 23.

Nesta edição, a distribuição entre as faixas populacionais sorteadas ocorreu da seguinte forma: 70% dos municípios na faixa A (até 20 mil habitantes), com um total de 42; 27% na faixa B (entre 20 mil e 100 mil habitantes), totalizando 16 municípios; e 3% na faixa C (acima de 100 mil habitantes), com o sorteio de Santarém (PA) e Mossoró (RN). O município a ser fiscalizado com a menor quantidade de habitantes é Quixaba (PB) com menos de 1.500 habitantes.

As equipes de fiscalização mobilizam diretamente mais de 400 servidores que irão verificar a aplicação dos recursos federais repassados pela União para a execução descentralizada de diversos programas federais de governo. O montante de recursos previsto para ser fiscalizado neste sorteio é superior a R 850 milhões.

Ao final do processo, a íntegra do relatório de fiscalização será disponibilizada na internet, na página da CGU (www.gov.br/cgu/pt-br), para conhecimento da população, além de ser encaminhada a diversas instituições como ministérios gestores, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional, entre outros. A participação da sociedade como “fiscal” da aplicação dos recursos públicos é fundamental para o desenvolvimento do país, e, nesse sentido, o sorteio busca contribuir para a melhoria das políticas públicas, além de fomentar o controle social.

Saiba mais

Portaria nº 2.000, de 07 de outubro de 2009
Torna público o resultado do 30º sorteio de municípios

Portaria nº 1.923, de 28 de setembro de 2009
Torna público o 30º sorteio de municípios, a ser realizado no dia 05/10/2009

Assessoria de Comunicação Social