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Secretário Federal de Controle Interno afirma que controle faz parte da gestão
O Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Agapito, fez nesta terça-feira (22) palestra para os prefeitos que estão na Capital Federal participando do X Congresso Brasileiro de Municípios, promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Ao falar sobre as principais deficiências administrativas, Valdir Agapito aproveitou para enfatizar a importância do papel do gestor no controle dos recursos públicos, seja no nível federal, estadual ou municipal, e também as áreas e formas de atuação da Controladoria-Geral da União, ressaltando o trabalho de controle interno, correição e prevenção da corrupção.
Agapito chamou a atenção dos prefeitos para os desafios do controle interno no Brasil: o administrativo, que está a cargo de cada gestor; o de supervisão, a cargo da CGU; e o de controle externo, sob responsabilidade do Tribunal de Contas, Ministério Público e Congresso Nacional.
Durante a palestra, foram exibidos os três filmes da campanha que a CGU está veiculando em emissoras de televisão, com o tema "Dinheiro público é da nossa conta". A campanha da CGU chama a atenção, de forma bem-humorada, para a importância de se acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Já em relação ao incremento da transparência na Administração Pública, Valdir Agapito ressaltou que é preciso organizar e informatizar os processos de trabalho. "Para haver transparência é preciso ter uma contabilidade informatizada, processos de acompanhamento mais ágeis e também informatizados, compras eletrônicas e folha de pagamento informatizada”, disse ele.
O secretário recomendou aos prefeitos que acessem o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), disponível no Portal da Transparência, onde já há mais de mil registros sobre empresas inidôneas que não podem contratar com a administração pública. "O Ceis foi criado porque todos precisam saber que uma empresa declarada inidônea por um município pode estar sendo contratada indevidamente por outros municípios ou por outros governos".
Valdir Agapito deixou claro ainda que a responsabilidade do controle quanto à aplicação dos recursos públicos é de todos, seja na esfera federal, estadual ou municipal. "O controle tem que ser visto como um componente da gestão. É mais uma função da gestão, de responsabilidade de cada gestor”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social